REsp 1917487 - DECISAO

REsp 1917487 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, faltando, assim, os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Celso Ricardo de Moura - Espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Celso Ricardo de Moura - Espólio

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão impugnada
  2. 2 conhecimento e processamento de recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, faltando, assim, os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.