REsp 1941137 - DECISAO

REsp 1941137 - DECISAO

Havendo erro no dispositivo da decisão, os embargos foram parcialmente acolhidos para sanar o vício, passando o dispositivo a consignar apenas que os ônus da sucumbência foram invertidos ('Invertidos os ônus da sucumbência').

Parties
Embargante: BANCO DAYCOVAL S/A; Embargado: EVANDRO DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos; dispositivo retificado para declarar a inversão dos ônus da sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Inversão Da Sucumbência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Inversão Da Sucumbência

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Parties

BANCO DAYCOVAL S/A

Embargante

EVANDRO DA SILVA CARVALHO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro no dispositivo quanto à inversão dos ônus da sucumbência e à fixação/rateio dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Havendo erro no dispositivo da decisão, os embargos foram parcialmente acolhidos para sanar o vício, passando o dispositivo a consignar apenas que os ônus da sucumbência foram invertidos ('Invertidos os ônus da sucumbência').

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; dispositivo retificado para declarar a inversão dos ônus da sucumbência.

Orders

  • Invertidos os ônus da sucumbência.
  • Publique-se.