AREsp 1905019 - DECISAO

AREsp 1905019 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão fundamentou a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e a ausência de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial, e os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, pretensão incompatível com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: BARRA AMÉRICAS EDITORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Honorários De Sucumbência Recursal, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 5/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Honorários De Sucumbência Recursal Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BARRA AMÉRICAS EDITORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão fundamentou a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e a ausência de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial, e os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, pretensão incompatível com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.