REsp 1895678 - DECISAO

REsp 1895678 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o pedido de retirada do AgInt da pauta virtual não estava fundamentado e constitui mero inconformismo, pelo que os embargos não são cabíveis para modificar o julgado.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA CAMPOY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido De Retirada De Pauta, Pauta Virtual, Omissão, Contradição, Erro Material, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Pedido De Retirada De Pauta Pauta Virtual Omissão Contradição Erro Material Obscuridade

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CAMPOY LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de retirada de agravo interno (AgInt) da pauta virtual para inclusão em pauta presencial
  3. 3 Alegação de necessidade de julgamento conjunto com o REsp 1.889.138/MT

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o pedido de retirada do AgInt da pauta virtual não estava fundamentado e constitui mero inconformismo, pelo que os embargos não são cabíveis para modificar o julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se