AREsp 1905645 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a alegação configura mera rediscussão do resultado, não sanável por embargos declaratórios, com advertência de multa para embargos futuros sobre o mesmo assunto.

Parties: Embargante: SÉRGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Prequestionamento Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SÉRGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum
2 prequestionamento e alegada violação de lei federal
3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.