REsp 1680316 - DECISAO

REsp 1680316 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, porque a decisão embargada manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou insuficiência de fundamentação, de modo que se verificou apenas propósito de rediscussão do mérito e mero erro material que exige apenas esclarecimento no dispositivo quanto à existência e exame apenas do recurso especial, com seu consequente provimento preliminar, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.

Parties
Embargante: Mário Gomes Gaya - Sucessão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Parcialmente, Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer na decisão embargada a existência e exame apenas do recurso especial, com seu consequente provimento preliminar, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Admissibilidade Do Recurso Especial, Efeitos Dos Embargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Admissibilidade Do Recurso Especial Efeitos Dos Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Mário Gomes Gaya - Sucessão

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Parcialmente, Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão apta a ensejar acolhimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve mero erro material quanto à indicação de recurso admitido na origem e seus efeitos
  3. 3 Se os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito da causa

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, porque a decisão embargada manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou insuficiência de fundamentação, de modo que se verificou apenas propósito de rediscussão do mérito e mero erro material que exige apenas esclarecimento no dispositivo quanto à existência e exame apenas do recurso especial, com seu consequente provimento preliminar, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer na decisão embargada a existência e exame apenas do recurso especial, com seu consequente provimento preliminar, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.

Orders

  • Esclarecer na decisão embargada a existência e exame apenas do recurso especial, com seu consequente provimento preliminar, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.
  • Publique-se.