AREsp 1742855 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício de integração: o acórdão recorrido é claro, coerente e possui fundamentação suficiente; além disso, o embargante não demonstrou de forma específica as omissões apontadas, sendo insuficiente a mera transcrição das razões anteriores, o que afasta o acolhimento dos embargos e autoriza a manutenção da decisão.

Parties
Embargante: PAULO CHINJI MAKIYAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PAULO CHINJI MAKIYAMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 suficiência da demonstração da omissão pelo embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício de integração: o acórdão recorrido é claro, coerente e possui fundamentação suficiente; além disso, o embargante não demonstrou de forma específica as omissões apontadas, sendo insuficiente a mera transcrição das razões anteriores, o que afasta o acolhimento dos embargos e autoriza a manutenção da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração