EREsp 1461319 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, sendo que a insurgência da embargante buscava, na realidade, a rediscussão do mérito do acórdão já analisado, não sendo cabível reforma via embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência NO RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Primeira Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Omissão, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Omissão Rediscussão Da Matéria

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Procedural Posture

PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência NO RECURSO ESPECIAL / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Primeira Seção)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 vedação à rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, sendo que a insurgência da embargante buscava, na realidade, a rediscussão do mérito do acórdão já analisado, não sendo cabível reforma via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração