EREsp 1465966 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou erro material; os aclaratórios foram considerados manifestamente protelatórios conforme a ementa e as razões do relator anterior, de modo que os embargos de divergência subsequentes são intempestivos e não podem prosperar.

Parties
Embargante: MANOEL CANTO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Caráter Protelatório, Intempestividade, Substituição Da Pena, Preclusão Consumativa
Processo Penal Recursos Especial E Internos No STJ Embargos De Declaração Caráter Protelatório Intempestividade Substituição Da Pena Preclusão Consumativa

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Parties

MANOEL CANTO DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Caracterização dos embargos de declaração como protelatórios
  3. 3 Consequência da protelatoriedade sobre a tempestividade de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou erro material; os aclaratórios foram considerados manifestamente protelatórios conforme a ementa e as razões do relator anterior, de modo que os embargos de divergência subsequentes são intempestivos e não podem prosperar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Manutenção da intempestividade dos embargos de divergência