AREsp 1381456 - DECISAO

AREsp 1381456 - DECISAO

Verificada alegação de distribuição/prevenção relacionada ao Relator originário, o feito foi chamado à ordem e a decisão anterior (fls. 862/865e) foi tornada sem efeito para que o Relator originário (Ministro Francisco Falcão) analise o alegado equívoco na determinação constante à fl. 856e à luz dos argumentos constantes às fls. 872/873e; os embargos de declaração ficam prejudicados quanto ao ponto.

Parties
Embargante: MUNICÍPIO DE DIADEMA; Parte: GERSON MESSIAS HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Chamo o feito à ordem; torno sem efeito a decisão de fls. 862/865e; restam prejudicados, no ponto, os Embargos de Declaração de fls. 871/882e; determino a devolução dos autos ao Relator originário, Ministro Francisco Falcão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prevenção, Redistribuição, Súmula N. 7/stj, Omissão, Erro Material, Fundamentação
Processo Civil Processo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prevenção Redistribuição Súmula N. 7/stj Omissão +2 more

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Parties

MUNICÍPIO DE DIADEMA

Embargante

GERSON MESSIAS HERNANDES

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação específica da incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 alegada insuficiência de fundamentação da decisão de inadmissão na origem (art. 489, §1º, CPC)
  3. 3 alegado erro material na determinação de distribuição/prevenção

Ratio Decidendi

Verificada alegação de distribuição/prevenção relacionada ao Relator originário, o feito foi chamado à ordem e a decisão anterior (fls. 862/865e) foi tornada sem efeito para que o Relator originário (Ministro Francisco Falcão) analise o alegado equívoco na determinação constante à fl. 856e à luz dos argumentos constantes às fls. 872/873e; os embargos de declaração ficam prejudicados quanto ao ponto.

Court Disposition

Chamo o feito à ordem; torno sem efeito a decisão de fls. 862/865e; restam prejudicados, no ponto, os Embargos de Declaração de fls. 871/882e; determino a devolução dos autos ao Relator originário, Ministro Francisco Falcão.

Orders

  • Chamo o feito à ordem
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 862/865e