EREsp 1812535 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição), não foi demonstrado prejuízo decorrente do julgamento virtual, a embargante não impugnou a aplicação da Súmula 568 nem manifestou tempestivamente interesse em sustentação oral (preclusão), e ficou evidenciado manifesto intuito protelatório, justificando a aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa de origem nos termos do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Parties
Embargante: AMIDOS SÃO JOÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Com Aplicação De Multa
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa por intuito protelatório
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Virtual, Súmula 568 Do STJ, Preclusão, Ônus Da Demonstração De Prejuízo, Multas Processuais, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, §2º Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Julgamento Virtual Súmula 568 Do STJ Preclusão Ônus Da Demonstração De Prejuízo Multas Processuais Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

AMIDOS SÃO JOÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Alegado error in procedendo pelo julgamento virtual dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da Súmula 568 do STJ e possibilidade de provimento monocrático
  3. 3 Preclusão quanto à insurgência sobre julgamento virtual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição), não foi demonstrado prejuízo decorrente do julgamento virtual, a embargante não impugnou a aplicação da Súmula 568 nem manifestou tempestivamente interesse em sustentação oral (preclusão), e ficou evidenciado manifesto intuito protelatório, justificando a aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa de origem nos termos do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa por intuito protelatório

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condeno a embargante ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor atualizado da causa de origem, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.