REsp 1947410 - DECISAO

REsp 1947410 - DECISAO

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque a parte não indicou quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a decisão sobre eventual pedido de suspensão competia ao novo relator.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Redistribuição Do Feito, Suspensão, Conhecimento Dos Embargos
Processo Civil Recursos Cpc/2015 Embargos De Declaração Redistribuição Do Feito Suspensão Conhecimento Dos Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Competência do novo relator para decidir pedido de suspensão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque a parte não indicou quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a decisão sobre eventual pedido de suspensão competia ao novo relator.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.