REsp 1930169 - DECISAO

REsp 1930169 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração quanto a pontos específicos suscitados pelo recorrente (prova documental sobre propriedade, quitação de impostos, custos de reforma e distribuição dos ônus sucumbenciais), decidiu-se anular o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar a remessa dos autos ao TJ/PR para que se pronuncie sobre essas omissões, ficando prejudicado, por ora, o exame das demais matérias do recurso especial.

Parties
Recorrente: TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI; Recorrida: CONCEIÇÃO APARECIDA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar remessa dos autos ao TJ/PR
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Manutenção De Contrato, Compromisso De Compra E Venda, Contrato Verbal
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Manutenção De Contrato Compromisso De Compra E Venda Contrato Verbal

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Parties

TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI

Recorrente

CONCEIÇÃO APARECIDA DA ROCHA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de anular acórdão e remeter autos ao TJ/PR para pronunciamento sobre omissões
  3. 3 prejudicialidade do exame das demais questões face à omissão reconhecida

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem no julgamento dos embargos de declaração quanto a pontos específicos suscitados pelo recorrente (prova documental sobre propriedade, quitação de impostos, custos de reforma e distribuição dos ônus sucumbenciais), decidiu-se anular o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar a remessa dos autos ao TJ/PR para que se pronuncie sobre essas omissões, ficando prejudicado, por ora, o exame das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar remessa dos autos ao TJ/PR

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) para que se pronuncie sobre os fundamentos tidos por omissos