AREsp 1797963 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações do embargante não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, mas sim tentativa de reformar o julgado; ademais, a certidão e a disponibilização no DJe demonstram que a decisão foi publicada em data que afasta a tese de tempestividade do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Cpc/15

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material)
  2. 2 tempestividade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações do embargante não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, mas sim tentativa de reformar o julgado; ademais, a certidão e a disponibilização no DJe demonstram que a decisão foi publicada em data que afasta a tese de tempestividade do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.