EREsp 1662018 - DECISAO

EREsp 1662018 - DECISAO

Não se verificou omissão, contradição ou erro material a ser sanado; a decisão monocrática sustentou-se na jurisprudência do STJ e a obrigação de comunicar mudança de endereço incumbia à embargante, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: GISLAINE MONTEIRO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Esgotamento De Meios Para Localização, Dever De Informar Mudança De Endereço
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Esgotamento De Meios Para Localização Dever De Informar Mudança De Endereço

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GISLAINE MONTEIRO SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão/decisão padecia de omissão, contradição ou erro material passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Se houve falta de esgotamento de meios para localização da embargante
  3. 3 Se a obrigação de informar mudança de endereço incumbia à embargante

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou erro material a ser sanado; a decisão monocrática sustentou-se na jurisprudência do STJ e a obrigação de comunicar mudança de endereço incumbia à embargante, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.