EAREsp 1666978 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava clara e devidamente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, a Corte consolidou entendimento de que embargos de divergência não são o meio adequado para reexaminar, de forma uniforme, alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, por se tratar de verificação casuística sujeita às peculiaridades de cada caso, e as alegações de ofensa constitucional competem ao STF.

Parties
Embargante: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR; Embargante: MARIA THEREZA DA SILVA BRUM - SUCESSÃO; Embargante: SILVIO LEONEL DA SILVA BRUM; Embargante: JOAO ALBERI DA SILVA BRUM; Embargante: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR; Embargado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Corte Especial Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição +3 more

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Parties

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

Embargante

MARIA THEREZA DA SILVA BRUM - SUCESSÃO

Embargante

SILVIO LEONEL DA SILVA BRUM

Embargante

JOAO ALBERI DA SILVA BRUM

Embargante

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Embargante

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargado

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Corte Especial Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência para discutir violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de análise de alegada violação de dispositivos constitucionais nesta via recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava clara e devidamente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, a Corte consolidou entendimento de que embargos de divergência não são o meio adequado para reexaminar, de forma uniforme, alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, por se tratar de verificação casuística sujeita às peculiaridades de cada caso, e as alegações de ofensa constitucional competem ao STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.