EAREsp 1758357 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); os embargos visavam reapreciação do julgado e o embargante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à intempestividade do agravo em recurso especial, de modo que não houve omissão ou contradição a sanar.

Parties
Embargante: Vladimir Nascimento Freire
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Omissão, Contradição
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Omissão Contradição

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Parties

Vladimir Nascimento Freire

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 existência de contradição no acórdão
  3. 3 aplicação da tese do REsp 1.813.684/SP

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); os embargos visavam reapreciação do julgado e o embargante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à intempestividade do agravo em recurso especial, de modo que não houve omissão ou contradição a sanar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração