AREsp 1634194 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão quanto à análise da sucumbência recíproca, razão pela qual os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para sanar tal omissão; contudo, a alegação de parcialidade do perito foi considerada preclusa por não ter sido argüida oportunamente, e a modificação das conclusões relativas à distribuição dos ônus sucumbenciais demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ, devendo o acórdão recorrido ser mantido em seus termos.

Parties
Autor: M. DE L. F.; Réu: ALONSO ALVES FILHO; Réu: CLÍNICA OTORRINO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Erro Médico / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição E Impedimento De Perito, Preclusão, Súmula 7/stj, Perícia Judicial, Sucumbência Recíproca, Danos Morais, Danos Materiais, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Suspeição E Impedimento De Perito Preclusão Súmula 7/stj Perícia Judicial +4 more

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Parties

M. DE L. F.

Autor

ALONSO ALVES FILHO

Réu

CLÍNICA OTORRINO LTDA.

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Erro Médico / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à sucumbência recíproca
  2. 2 alegação de parcialidade/suspeição do perito e preclusão
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à análise da sucumbência recíproca, razão pela qual os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para sanar tal omissão; contudo, a alegação de parcialidade do perito foi considerada preclusa por não ter sido argüida oportunamente, e a modificação das conclusões relativas à distribuição dos ônus sucumbenciais demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ, devendo o acórdão recorrido ser mantido em seus termos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes
  • Manter na íntegra o v. acórdão embargado