REsp 1875876 - DECISAO

REsp 1875876 - DECISAO

Havendo omissão quanto ao pedido subsidiário, acolhem-se os embargos de declaração para suprir a omissão, mas o pedido subsidiário é indeferido, pois a postulação acerca da diligência ao juízo de origem deve ser realizada diretamente perante o juízo competente.

Parties
Embargante: PRISMA REVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Depósitos Judiciais, Competência Do Juízo De Origem
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Depósitos Judiciais Competência Do Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

PRISMA REVESTIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão/decisão quanto a pedido subsidiário
  2. 2 competência para solução de controvérsia sobre depósitos judiciais
  3. 3 cabimento de acolhimento de embargos de declaração sem efeitos modificativos

Ratio Decidendi

Havendo omissão quanto ao pedido subsidiário, acolhem-se os embargos de declaração para suprir a omissão, mas o pedido subsidiário é indeferido, pois a postulação acerca da diligência ao juízo de origem deve ser realizada diretamente perante o juízo competente.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Indeferido o pedido subsidiário para que o processo baixe em diligência ao juízo de origem para solucionar a controvérsia relacionada aos depósitos judiciais.
  • Publique-se.