REsp 1898691 - DECISAO

REsp 1898691 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, de modo que os embargantes apenas manifestaram inconformismo com o resultado judicial e buscaram, indevidamente, modificar o decisum por via dos aclaratórios.

Parties
Embargantes: ALESSANDRO JOSÉ CANDELARIA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Juros, Termo Inicial, Mandado De Segurança Coletivo
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Juros Termo Inicial Mandado De Segurança Coletivo

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Parties

ALESSANDRO JOSÉ CANDELARIA E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da tese fundada nos arts. 219 do CPC/1973 e 405 do CC
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para modificar o decisum
  3. 3 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, de modo que os embargantes apenas manifestaram inconformismo com o resultado judicial e buscaram, indevidamente, modificar o decisum por via dos aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.