AREsp 1905962 - DECISAO

AREsp 1905962 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que a mera insatisfação com o resultado não autoriza oposição de embargos para rediscutir a matéria, advertindo-se sobre a possibilidade de multa em hipóteses de reiteração manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Admissibilidade Recursal, Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Admissibilidade Recursal Embargos Protelatórios

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Parties

PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de prequestionamento
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 possibilidade de penalidade por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a Corte entendeu que toda a matéria apta à sua apreciação foi analisada e que a mera insatisfação com o resultado não autoriza oposição de embargos para rediscutir a matéria, advertindo-se sobre a possibilidade de multa em hipóteses de reiteração manifestamente protelatória.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)