EAREsp 1638040 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão embargado; o recurso teve caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015; não se mostra necessário o sobrestamento do processo em razão de recursos em outros autos, porquanto o acórdão embargado e os sucessivos recursos não foram conhecidos.

Parties
Embargante: ANA LUCIA SILVA PITREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial Do STJ Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Prescrição Intercorrente, Multa Por Litigância Protelatória, Súmula 315/stj, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Prescrição Intercorrente Multa Por Litigância Protelatória Súmula 315/stj Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

ANA LUCIA SILVA PITREZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial Do STJ Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade de sobrestamento do feito em razão de recursos em outros autos (REsp 1.604.412/SC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão embargado; o recurso teve caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015; não se mostra necessário o sobrestamento do processo em razão de recursos em outros autos, porquanto o acórdão embargado e os sucessivos recursos não foram conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Condena-se a embargante ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor atualizado da causa de origem, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015