AREsp 1809281 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a Corte de origem analisou e fundamentou a matéria, inclusive a alegação de negativa de prestação jurisdicional, e os embargos não são meio adequado para rediscutir valoração de prova ou alcançar efeitos modificativos do julgado.

Parties: EMBARGANTE: SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE; EMBARGADO: ARGEMIRO CIPRIANO COUTINHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Danos Ao Imóvel Vizinho, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Efeitos Infringentes

Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Danos Ao Imóvel Vizinho Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE

EMBARGANTE

ARGEMIRO CIPRIANO COUTINHO

EMBARGADO

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

1 verificação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
2 possibilidade de efeitos infringentes em embargos de declaração
3 alegação de violação do §3º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.