AREsp 1675794 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão: as alegações de violação a dispositivos do CPC/2015 foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; houve fundamentação suficiente e não se permite, por meio de embargos, o rejulgamento ou o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Reexame De Provas, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Omissão Contradição Reexame De Provas Prequestionamento Súmula 284/stf +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 alegação genérica de violação a dispositivos de lei federal
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão: as alegações de violação a dispositivos do CPC/2015 foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; houve fundamentação suficiente e não se permite, por meio de embargos, o rejulgamento ou o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração