AREsp 1925044 - DECISAO

AREsp 1925044 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o recurso especial discute expressamente a rescisão unilateral e imotivada de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários, matéria afetada ao Tema 1047, o que impõe a suspensão do recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma.

Parties
Embargante: THE BLACK HORSE PUB BAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1047), Suspensão De Recurso, Planos De Saúde Coletivos, Rescisão Unilateral E Imotivada, Falso Coletivo
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1047) Suspensão De Recurso Planos De Saúde Coletivos Rescisão Unilateral E Imotivada Falso Coletivo

Case Brief

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Parties

THE BLACK HORSE PUB BAR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 suspensão do recurso especial em razão da afetação ao Tema 1047
  3. 3 validade de cláusula contratual que admite rescisão unilateral e imotivada em plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o recurso especial discute expressamente a rescisão unilateral e imotivada de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários, matéria afetada ao Tema 1047, o que impõe a suspensão do recurso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.