REsp 1750561 - DECISAO

REsp 1750561 - DECISAO

Havendo erro material na decisão que deu provimento ao recurso especial sem proceder à inversão da sucumbência, tal erro deve ser corrigido de ofício, determinando-se a inversão da sucumbência em favor da embargante e a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: CLAN - COMPANÍA LATINO AMERICANA DE NAVEGACIÓN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar erro material e determinar que a sucumbência seja suportada pelo embargado, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Erro Material, Prescrição, Ônus Da Prova
Processo Civil Embargos De Declaração Sucumbência Honorários Advocatícios Erro Material Prescrição Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

CLAN - COMPANÍA LATINO AMERICANA DE NAVEGACIÓN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 nulidade da intimação por publicação em nome de terceiro supostamente falecido
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão autoral
  3. 3 alegação de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão que deu provimento ao recurso especial sem proceder à inversão da sucumbência, tal erro deve ser corrigido de ofício, determinando-se a inversão da sucumbência em favor da embargante e a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar erro material e determinar que a sucumbência seja suportada pelo embargado, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Determinar que a sucumbência seja suportada pelo embargado
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa