AREsp 1836343 - DECISAO

AREsp 1836343 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão consistia em argumento novo que busca suprir falha do agravo e, portanto, constitui inovação recursal não conhecível; além disso, a jurisprudência do STJ exige impugnação especificada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão no agravo, razão pela qual o suposto vício de integração foi afastado. Não se aplicou multa por entender que os primeiros aclaratórios não foram flagrantemente procrastinatórios.

Parties
Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Vício De Integração, Impugnação Especificada
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Art. 1.022 Cpc/2015 Vício De Integração Impugnação Especificada

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se os embargos de declaração introduzem inovação recursal para suprir omissão do agravo
  3. 3 Se era cabível reconhecer vício de integração invocado pela embargante com base no art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão consistia em argumento novo que busca suprir falha do agravo e, portanto, constitui inovação recursal não conhecível; além disso, a jurisprudência do STJ exige impugnação especificada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão no agravo, razão pela qual o suposto vício de integração foi afastado. Não se aplicou multa por entender que os primeiros aclaratórios não foram flagrantemente procrastinatórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.