REsp 1941448 - DECISAO

REsp 1941448 - DECISAO

Não se verificou omissão na decisão embargada; a matéria debatida nos autos integra a questão afetada no Tema n. 1.019 (RESP 1.757.352/SC e RESP 1.757.385/SC), razão pela qual o sobrestamento e a determinação de retorno à origem para juízo de retratação estavam adequadamente fundamentados, devendo os embargos ser rejeitados.

Parties
Embargante: HILÁRIO KONTOPP; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Desapropriação Indireta, Afetação De Recurso Representativo, Suspensão De Recursos, Juízo De Retratação, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Prescrição Desapropriação Indireta Afetação De Recurso Representativo +3 more

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Parties

HILÁRIO KONTOPP

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade do Tema n. 1.019 (prescrição) aos autos
  3. 3 incidência da afetação de recursos representativos e consequente sobrestamento

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão na decisão embargada; a matéria debatida nos autos integra a questão afetada no Tema n. 1.019 (RESP 1.757.352/SC e RESP 1.757.385/SC), razão pela qual o sobrestamento e a determinação de retorno à origem para juízo de retratação estavam adequadamente fundamentados, devendo os embargos ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Publique-se e intimem-se.