AREsp 1786760 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o recurso buscava a mera rediscussão de matéria previamente examinada e decidida, e a alegada contradição não é interna ao acórdão.

Parties
Embargante: IVAN ALVES CORREA - ESPÓLIO; Embargado: IUSEF SOARES DO PATROCINIO; Embargado: CAMILA MARIA PEREIRA DE CARVALHO DO PATROCINIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Opostos a Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Prescrição +3 more

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Parties

IVAN ALVES CORREA - ESPÓLIO

Embargante

IUSEF SOARES DO PATROCINIO

Embargado

CAMILA MARIA PEREIRA DE CARVALHO DO PATROCINIO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Opostos a Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 verificação de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  3. 3 mera rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o recurso buscava a mera rediscussão de matéria previamente examinada e decidida, e a alegada contradição não é interna ao acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração