REsp 1713984 - DECISAO

Não se verifica omissão, contradição ou erro material a justificar os embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; portanto, os embargos são rejeitados.

Parties: Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Compensação De Honorários

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Compensação De Honorários

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
2 alegação de omissão quanto ao não pronunciamento sobre agravo em recurso especial
3 compensação de honorários parciais sucumbenciais prevista no art. 85, §4º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, contradição ou erro material a justificar os embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; portanto, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.