REsp 1955190 - DECISAO

REsp 1955190 - DECISAO

Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material na ementa, passando a constar 'recurso especial conhecido e improvido', sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material na ementa, para que conste 'recurso especial conhecido e improvido'.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Erro Material

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material na ementa do julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material na ementa, passando a constar 'recurso especial conhecido e improvido', sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material na ementa, para que conste 'recurso especial conhecido e improvido'.

Orders

  • Ementa corrigida para constar 'recurso especial conhecido e improvido'.
  • Sem efeitos infringentes.