Ag 1434651 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; os aclaratórios foram utilizados indevidamente para atacar decisão anterior e para reabrir discussão de mérito; a embargante manejou incorretamente os recursos, acarretando preclusão consumativa; e as alegações repetiram o mérito sem observar o princípio da dialeticidade, não configurando vício sanável por embargos de declaração.

Parties: Embargante: MARIA CRISTINA GALETTI STORTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prescrição, Decadência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Tema 515/stj, Princípio Da Dialeticidade, Multas Por Embargos Protelatórios

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Decadência Agravo De Instrumento Recurso Especial Preclusão Consumativa Tema 515/stj +2 more

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MARIA CRISTINA GALETTI STORTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração para atacar decisão anterior
2 cabimento do agravo de instrumento para decisões sobre decadência e prescrição (alegação da embargante)
3 preclusão consumativa por manejo incorreto de recursos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa