EREsp 1873122 - ACORDAO

EREsp 1873122 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; os acórdãos confrontados não guardam semelhança fático-processual suficiente para caracterizar divergência e a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ depende de exame caso a caso do acórdão recorrido e do recurso especial; considerando o caráter meramente protelatório da reiteração dos aclaratórios, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: SVM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP; Embargado: UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento / Acórdão Na Segunda Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula N. 5 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Recurso Protelatório, Omissão, Obscuridade, Condenação Em Multa
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula N. 5 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Recurso Protelatório Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

SVM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

Embargante

UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento / Acórdão Na Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 semelhança fático-processual entre acórdãos e aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 existência de omissão ou obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; os acórdãos confrontados não guardam semelhança fático-processual suficiente para caracterizar divergência e a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ depende de exame caso a caso do acórdão recorrido e do recurso especial; considerando o caráter meramente protelatório da reiteração dos aclaratórios, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena a embargante ao pagamento da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.