EAREsp 1876090 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; adotou fundamentação suficiente e decidiu integralmente a controvérsia, sendo indevido utilizar embargos para rediscutir matéria já apreciada.

Parties
Embargante: ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Prequestionamento, Enunciado 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Prequestionamento +1 more

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Parties

ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional pela Corte estadual
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; adotou fundamentação suficiente e decidiu integralmente a controvérsia, sendo indevido utilizar embargos para rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.