AREsp 1794695 - DECISAO

AREsp 1794695 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a pretensão da embargante consiste em rediscutir questões já analisadas e alterar o entendimento do julgador, o que não é permitido na via dos embargos declaratórios, de acordo com a jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 5 Do STJ, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7 Do STJ +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a pretensão da embargante consiste em rediscutir questões já analisadas e alterar o entendimento do julgador, o que não é permitido na via dos embargos declaratórios, de acordo com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.