REsp 1914423 - DECISAO

REsp 1914423 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência da parte consistia em pedido de reforma da decisão e mera insatisfação com o resultado não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade, sendo correta a aplicação de precedente da Segunda Seção do STJ e a manutenção da decisão que determinou a liquidação da sentença coletiva.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à determinação de liquidação da sentença coletiva
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte busca reforma da decisão
  3. 3 Se a determinação de liquidação repete atos já praticados e atrasa o pagamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência da parte consistia em pedido de reforma da decisão e mera insatisfação com o resultado não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade, sendo correta a aplicação de precedente da Segunda Seção do STJ e a manutenção da decisão que determinou a liquidação da sentença coletiva.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.