AREsp 1807174 - DECISAO

AREsp 1807174 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões ou não eram apreciáveis no momento processual (previsão no rol da ANS) ou consistiam em mera inconformidade com o julgado (violação à lei federal e óbice das Súmulas 5 e 7/STJ), não se configurando vício passível de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: GERALDISIA DE MELO FORMIGA SANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmulas 5 E 7/stj, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmulas 5 E 7/stj Recurso Especial

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Parties

GERALDISIA DE MELO FORMIGA SANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à previsão no rol da ANS
  2. 2 violação à lei federal e óbice das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões ou não eram apreciáveis no momento processual (previsão no rol da ANS) ou consistiam em mera inconformidade com o julgado (violação à lei federal e óbice das Súmulas 5 e 7/STJ), não se configurando vício passível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.