REsp 1944554 - DECISAO

REsp 1944554 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), o STJ deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, a fim de sanar a omissão, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568 do STJ; as demais questões suscitadas restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Coisa Julgada, Prequestionamento, Perícia Judicial, Retorno Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão Judicial Coisa Julgada Prequestionamento Perícia Judicial Retorno Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à alegação de homologação judicial de acordo de 2010 e alteração da incidência dos encargos (cláusulas 3 e 4)
  2. 2 cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 prequestionamento e art. 1.025 CPC/2015

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), o STJ deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, a fim de sanar a omissão, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568 do STJ; as demais questões suscitadas restaram prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 477/482, e-STJ) e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelo ora agravante, sanando a omissão apontada
  • Restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais