EAREsp 2502521 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o objeto do recurso foi atendido pelo julgamento, nesta data, do recurso especial interposto pela parte embargada, situação que prejudica os embargos, na forma do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (não Conhecido)
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1.068), Seguro De Vida Em Grupo, Cláusula De Cobertura IFPD, Dever De Informação, Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1.068) Seguro De Vida Em Grupo Cláusula De Cobertura IFPD Dever De Informação Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade dos embargos em razão do julgamento de recurso especial
  2. 2 aplicação da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015
  3. 3 legalidade da cláusula que condiciona a indenização por IFPD à perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o objeto do recurso foi atendido pelo julgamento, nesta data, do recurso especial interposto pela parte embargada, situação que prejudica os embargos, na forma do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.