AREsp 1926401 - DECISAO

AREsp 1926401 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas insurgiu-se contra os fundamentos do acórdão com o objetivo de rediscutir o julgamento, não demonstrando obscuridade, omissão, contradição ou erro material aptos a autorizar a oposição dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: LETIDE BRUNO SOARES UMBELINO; Embargante: NATAL UMBELINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Cpc/2015, Rediscussão Do Julgado
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Cpc/2015 Rediscussão Do Julgado

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Parties

LETIDE BRUNO SOARES UMBELINO

Embargante

NATAL UMBELINO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração para sanar omissão apontada pela parte embargante
  2. 2 Se os embargos visavam à rediscussão do acórdão e, portanto, eram inadmissíveis

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas insurgiu-se contra os fundamentos do acórdão com o objetivo de rediscutir o julgamento, não demonstrando obscuridade, omissão, contradição ou erro material aptos a autorizar a oposição dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.