AREsp 1879607 - DECISAO

AREsp 1879607 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões apontadas (ensaios laboratoriais, perícias técnicas e nexo causal), não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; a divergência quanto ao resultado não gera nulidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Nexo De Causalidade, Falha Do Produto, Danos Materiais
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão atacado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada desconsideração de ensaios laboratoriais e perícias técnicas quanto a suposto vício do produto
  3. 3 Alegada ausência de nexo causal entre o rompimento do cinto de segurança e a avaria do veículo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões apontadas (ensaios laboratoriais, perícias técnicas e nexo causal), não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; a divergência quanto ao resultado não gera nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.