REsp 1954532 - DECISAO

REsp 1954532 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada abordou expressamente as questões suscitadas e as datas reclamadas constam dos autos, cuja verificação concreta fica obstada pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que não se configurou omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: ZELIA MARIA PANIAGUA; Impugnante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Conversão Em Perdas E Danos, Juros De Mora, Dividendos, Distinguishing Jurisprudencial, Amicus Curiae, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Ação Civil Pública Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Conversão Em Perdas E Danos Juros De Mora +4 more

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Parties

ZELIA MARIA PANIAGUA

Embargante

OI S.A.

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à menção de datas e termo inicial dos dividendos
  2. 2 data adequada para conversão das ações em perdas e danos
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada abordou expressamente as questões suscitadas e as datas reclamadas constam dos autos, cuja verificação concreta fica obstada pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que não se configurou omissão a ser sanada pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.