AREsp 1776038 - DECISAO

AREsp 1776038 - DECISAO

Acolheram‑se os embargos de declaração para suprir omissão (petição de fls. 997/1.019 não apreciada), mas rejeitou‑se o pedido de nulidade da distribuição dos autos porque, segundo certidões juntadas, tramita no STJ apenas um processo (origem nº 0021244-23.2008.8.16.0021) e eventual duplicidade ocorrida na origem deve ser arguida e decidida pelo juízo de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para rejeitar o pedido de nulidade da distribuição destes autos e manter a decisão de fls. 1.022/1.024.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Distribuição, Coisa Julgada Material, Duplicidade De Digitalização De Autos, Supressão De Instância
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Nulidade De Distribuição Coisa Julgada Material Duplicidade De Digitalização De Autos Supressão De Instância

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se os embargos declaratórios apontavam erro material relativo à nulidade de digitalização/distribuição do procedimento originário ou à distribuição de recurso no STJ
  2. 2 se houve duplicidade de digitalização dos autos e se tal duplicidade gera nulidade na tramitação do processo perante o STJ
  3. 3 qual é o juízo competente para apreciar a duplicidade de feitos ocorrida na origem (possível supressão de instância)

Ratio Decidendi

Acolheram‑se os embargos de declaração para suprir omissão (petição de fls. 997/1.019 não apreciada), mas rejeitou‑se o pedido de nulidade da distribuição dos autos porque, segundo certidões juntadas, tramita no STJ apenas um processo (origem nº 0021244-23.2008.8.16.0021) e eventual duplicidade ocorrida na origem deve ser arguida e decidida pelo juízo de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para rejeitar o pedido de nulidade da distribuição destes autos e manter a decisão de fls. 1.022/1.024.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes
  • Rejeitar o pedido de nulidade da distribuição destes autos