AREsp 1873376 - DECISAO

AREsp 1873376 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi identificado omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos nos termos do art. 1022 do CPC/2015; a conclusão de que a perícia foi suficiente e de que havia quadro de atendimento urgencial decorre do acervo probatório recebido e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não há vício a ser sanado e os embargos são improcedentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Carência Em Plano De Saúde, Emergência/urgência, Dano Moral, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 597/stj
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de pedido de esclarecimentos ao perito
  3. 3 aplicação das Súmulas 7, 83 e 597 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi identificado omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos nos termos do art. 1022 do CPC/2015; a conclusão de que a perícia foi suficiente e de que havia quadro de atendimento urgencial decorre do acervo probatório recebido e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não há vício a ser sanado e os embargos são improcedentes.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.