AREsp 1924312 - DECISAO

AREsp 1924312 - DECISAO

Não houve combate específico ao fundamento emprestado pela Corte de origem para barrar o seguimento do recurso especial; a mera menção ao prequestionamento é insuficiente, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: Franciel José Ganancini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Franciel José Ganancini

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve combate específico ao fundamento emprestado pela Corte de origem que barrou o seguimento do recurso especial
  2. 2 Se a mera menção ao prequestionamento é suficiente para impugnar a decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Não houve combate específico ao fundamento emprestado pela Corte de origem para barrar o seguimento do recurso especial; a mera menção ao prequestionamento é insuficiente, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.