AREsp 1922721 - DECISAO

AREsp 1922721 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado recorrido e porque a parte pretende, via embargos, rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível neste recurso.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - DDH; Embargante: JOÃO BATISTA TANCREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Compensação Por Danos Morais, Exercício Abusivo Do Direito De Imprensa, Dever De Veracidade, Danos Morais
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Compensação Por Danos Morais Exercício Abusivo Do Direito De Imprensa Dever De Veracidade Danos Morais

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Parties

INSTITUTO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - DDH

Embargante

JOÃO BATISTA TANCREDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 vedação ao reexame da matéria mediante embargos de declaração
  3. 3 análise de responsabilidade por exercício do direito de imprensa e danos morais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado recorrido e porque a parte pretende, via embargos, rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível neste recurso.

Court Disposition

Embargos rejeitados.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos.