AREsp 1925945 - DECISAO

AREsp 1925945 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constataram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; as matérias apontadas pela embargante demandariam reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os aclaratórios não servem para alterar o mérito nem para conferir efeitos infringentes.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Fundamentação Súmula 7/stj Recurso Especial +3 more

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constataram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; as matérias apontadas pela embargante demandariam reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os aclaratórios não servem para alterar o mérito nem para conferir efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.