REsp 1898328 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e não padece dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, § 1º; a parte apenas demonstra inconformismo, não apontando omissão a ser suprida, de modo que não se justifica a integração do julgado.

Parties: Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015, Art. 1.026 Do Cpc/2015, Dialeticidade Recursal

Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015 Art. 1.026 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

1 omissão
2 obscuridade
3 contradição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam‑se os embargos de declaração.
Adverte‑se que próximos embargos sobre o mesmo tema serão considerados protelatórios, com incidência da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015.