EAREsp 1107850 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado foi considerado suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015, não havendo omissão a ser sanada; ademais, os embargos de divergência são inviáveis no contexto do agravo que não admite recurso especial, conforme Súmula 315/STJ, e os argumentos do embargante foram insuficientes para desconstituir a decisão recorrida.

Parties
Embargante: BANCO MODAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Cpc/2015, Omissão, Súmula 315/stj, Honorários Recursais
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Cpc/2015 Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO MODAL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada no agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado foi considerado suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015, não havendo omissão a ser sanada; ademais, os embargos de divergência são inviáveis no contexto do agravo que não admite recurso especial, conforme Súmula 315/STJ, e os argumentos do embargante foram insuficientes para desconstituir a decisão recorrida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração