REsp 1927739 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente à luz dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, não havendo omissão susceptível de acolhimento; a reiteração de fundamentos da decisão monocrática não caracteriza omissão na ausência de argumentos novos; e questões constitucionais não podem ser apreciadas por esta Corte, sendo matéria reservada ao STF.

Parties
Embargante: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Prequestionamento De Matéria Constitucional, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Incidência Por Analogia De Súmulas
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Fundamentação Prequestionamento De Matéria Constitucional +2 more

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 Possibilidade de prequestionamento de questões constitucionais nesta Corte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente à luz dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, não havendo omissão susceptível de acolhimento; a reiteração de fundamentos da decisão monocrática não caracteriza omissão na ausência de argumentos novos; e questões constitucionais não podem ser apreciadas por esta Corte, sendo matéria reservada ao STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados